10/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:49

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0849481-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0849481-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dulce da Silva Campos - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

II. Às providências e intimações necessárias.
27/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:33

Recebidos os autos
20/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0849481-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dulce da Silva Campos - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
02/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0849481-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dulce da Silva Campos - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a resolução do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa do autor, com efeitos a partir da citação; b) RATIFICAR a tutela de urgência concedida na inicial, a fim de que a requerida se abstenha de inserir o nome da autora nos órgãos de proteção ao consumidor; c) CONDENAR a requerida a restituir aos requerentes 90% das parcelas pagas, de uma só vez, incluindo as arras no valor total pago pelos requerentes, subtraindo os valores de IPTU eventualmente pagos pela ré, o valor da comissão de corretagem e eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPC-RMSP (Índice de Preços ao Consumidor da FIPE), conforme previsto no contrato, fls. 26, incidindo a partir da data de cada pagamento efetuado pela autora até a data da efetiva restituição.

Os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data da citação da ré, até a data do pagamento integral, por ser relação contratual.

Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 75% devidas pela requerida e 25% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que fixa-se, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:51

Recebidos os autos
29/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:51

procedência parcial
10/10/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0849481-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dulce da Silva Campos - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos
20/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:50

Recebidos os autos
01/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 18:41

de Conciliação
22/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 09:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:48

Recebidos os autos
11/09/2023 13:04

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849288-31.2024.8.12.0001

Erick Douglas Ferreira Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0009738-53.2010.8.12.0001

Luis Llamas Font

Sul America Distribuidora Petroleira Ltd...

Advogado: Adonis Camilo Froener

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2010 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0914308-03.2023.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Felipe Bernal Leite da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0064796-70.2012.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Mario Seiti Shiraishi

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0847395-05.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Valceli da Silva Galvao

Advogado: Candido Avelino de Souza Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 22:35

Exibir Processo