18/09/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:50

Autos preparados para expedição
08/09/2025 18:47

Prazo em Curso
08/09/2025 18:47

Autos preparados para expedição
08/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:24

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:58

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:34

Emissão da Relação
01/09/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:16

Registro de Sentença
01/09/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:39

Juntada de NULL
13/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851941-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pereira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 93-106.
04/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:47

Emissão da Relação
23/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:11

Prazo em Curso
16/12/2024 14:16

Prazo em Curso
16/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 07:35

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851941-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pereira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da designação da perícia para o dia 22.01.2025 às 16h30, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.
02/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 08:25

Autos preparados para expedição
29/11/2024 08:25

Prazo em Curso
29/11/2024 08:24

Emissão da Relação
27/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:17

Prazo em Curso
26/11/2024 15:16

Documento Digitalizado
26/11/2024 15:16

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:09

Expedição de Carta.
25/11/2024 07:12

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 08:13

Autos preparados para expedição
22/09/2024 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2024.
22/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:49

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0851941-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gislaine Pereira Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
12/09/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:56

Prazo em Curso
11/09/2024 16:56

Documento Digitalizado
11/09/2024 09:35

Prazo em Curso
11/09/2024 09:34

Emissão da Relação
06/09/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:21

Informação do Sistema
05/09/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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