TJMS - 0808010-50.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2025 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0808010-50.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dora Marques Dias -
Vistos.
I.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer seu interesse processual no trâmite do feito, porquanto o inventário negativo, em caso de inexistência de bens, somente é admitido pela doutrina e pela prática forense na hipótese de interesse jurídico relevante por parte do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros, o que, até o momento, não restou demonstrado, mormente diante da ausência de dívidas da falecida.
II.
Após, retornem os autos conclusos. -
30/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 15:19
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 17:50
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0808010-50.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dora Marques Dias -
Vistos.
I.
Ao Cartório para remover o sigilo da decisão proferida.
II.
Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
III.
Oportunamente, retornem os autos conclusos. -
31/01/2025 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 15:28
Recebidos os autos
-
17/01/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0808010-50.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dora Marques Dias - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) falecido(a)(s), conforme requerido pelos autores.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte inventariante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. -
21/11/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:20
Recebidos os autos
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08/11/2024 13:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/10/2024 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0808010-50.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dora Marques Dias -
Vistos. 1 - A parte requerente, na condição de genitora, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 05) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 07) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.
Defere-se o processamento do presente arrolamento sumário dos bens deixados por Renata Tatiane Marques Silveira. 2 - Nomeia-se a parte autora como inventariante, independentemente de assinatura do termo de compromisso. 3- Após, retornem os autos conclusos na fila "Concluso para decisão - Sisbajud", para pesquisa de valores existentes em nome da falecida. 4 - Indefere-se o pedido de processamento como inventário negativo, diante da informação de que a falecida possui valores em conta bancária. -
10/09/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 20:05
Recebidos os autos
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10/07/2024 20:05
Outras Decisões
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05/07/2024 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:54
Recebidos os autos
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07/02/2024 14:54
Outras Decisões
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06/02/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2024 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/02/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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