TJMS - 0815651-26.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 41.341.232/0001-90

Advogados

THIAGO JOVANI

OAB: 11736/MS

Polo Passivo

Partes

MAYCOL LUCAS RIBEIRO NANTES

CPF *13.***.*99-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 08:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0815651-26.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Maycol Lucas Ribeiro Nantes - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença que Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados move em face de Maycol Lucas Ribeiro Nantes, com fulcro no artigo 924, inciso II e artigo 925, cumulado com o artigo 771, caput, todos do Código de Processo Civil.

    Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

    Ademais, deixo de determinar eventual expedição de alvará, tendo em vista que não houve informação de que o cumprimento da obrigação tenha ocorrido por meio de depósito nos autos.

    Se for o caso, proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

    Custas, se houver, pela parte executada.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2024 10:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0815651-26.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Maycol Lucas Ribeiro Nantes - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das diligências do oficial de justiça, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado, devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais-Custas de 1º Grau-Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento-CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

  • 06/11/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:56

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS) Processo 0815651-26.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

    Vistos.

    Recebe-se a petição de fls. 556.

    Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

    Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

    Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

    Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

  • 12/09/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 07:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 09:12

    Evolução da Classe Processual

  • 08/08/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 20:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/08/2024 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 17:58

    Processo Reativado

  • 31/07/2024 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 17:21

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/04/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:08

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:43

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:04

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 14:50

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 16:46

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2023 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2023 09:49

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:23

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 11:23

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 13:03

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 18:05

    Retificação de Classe Processual

  • 12/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2023 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2023 03:21

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:15

    Declarada incompetência

  • 16/05/2023 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 07:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:22

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 20:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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