17/09/2025 18:35

Prazo em Curso
17/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 15:13

Emissão da Relação
10/09/2025 20:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
27/08/2025 17:31

Prazo em Curso
14/08/2025 02:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 22:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:02

Prazo em Curso
14/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 14:39

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:39

Emissão da Relação
07/07/2025 14:45

Juntada de Mandado
07/07/2025 14:45

Juntada de NULL
04/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0823958-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Claiton Siqueira Cutier - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada perícia a ser realizada nas dependências fórum da comarca de Campo Grande/MS, a ser realizado na sala multidisciplinar de custódia térreo, na data de 28/07/2025, à partir das 15:20h.

Nada mais.
18/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:53

Autos preparados para expedição
17/06/2025 15:50

Emissão da Relação
17/06/2025 15:45

Prazo em Curso
17/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:39

Proferida decisão interlocutória
05/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
20/05/2025 05:58

Prazo em Curso
09/05/2025 03:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0823958-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Claiton Siqueira Cutier - - DA PROVA PERICIAL Da análise dos autos, revejo o posicionamento exarado, especificamente em relação à citação da autarquia.

Destaco que a ação proposta, de fato, questiona decisão administrativa, onde impugna resultado da perícia médica federal, pois defende a incapacidade para o trabalho da parte requerente.

Nesse passo, a citação formal da autarquia requerida deve ocorrer após a realização da perícia médica, na forma do art. 129-A da Lei n. 8.216/1991.

Dessa forma, considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a incapacidade alegada na inicial, DETERMINO a realização da prova pericial médica, cuja responsabilidade do pagamento atribuo à parte requerida, na forma do art. 1º, §5º, da Lei n. 13.876/2019, tendo em conta que a parte requerente não possui condições de arcar com a antecipação do pagamento (art. 1º, §6º, da Lei n. 13.876/2019). 1.

Assim, para esse fim, nomeio para o encargo MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA, endereço eletrônico [email protected], cadastrado no CPTEC, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo.

FIXO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2.

Ficam as partes, desde já, autorizadas a todos os procedimentos relativos ao artigo 429 do CPC, sendo que qualquer disposição em contrário deve ser feita por escrito e antes da realização da perícia.

Ainda, será aceita a presença de assistente técnico desde que este possua CRM. 3.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias da intimação acerca desta decisão, querendo, apresentarem quesitos complementares à realização da perícia, bem como indicarem assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. 4.

A parte autora e ré deverão anexar, tão logo quando intimadas acerca da perícia, cópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatório/laudos de onde realizou tratamentos médicos (caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Sendo advertida que caso não estiverem nos autos no momento da perícia o experto nomeado concluirá a perícia com os dados que dispões.

Quaisquer documentos médicos úteis para comprovação do quadro alegado. 5.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado por meio documental, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 6.

O laudo pericial deverá ser feito em até 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia
01/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:31

Prazo em Curso
29/04/2025 14:27

Emissão da Relação
29/04/2025 14:16

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:42

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
04/10/2024 15:12

Prazo em Curso
16/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
15/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0823958-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Claiton Siqueira Cutier - Vistos, etc.

Digam as partes sobre as provas pretendidas, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:31

Emissão da Relação
03/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:48

Prazo em Curso
21/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 12:54

Emissão da Relação
14/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 06:52

Expedição de Carta.
09/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 06:34

Emissão da Relação
24/04/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 14:43

Proferida decisão interlocutória
23/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 10:51

Informação do Sistema
18/04/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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