TJMS - 0800048-03.2021.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 05:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:07
Decorrido prazo de parte
-
16/07/2025 11:58
Evolução da Classe Processual
-
27/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 09:36
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 17:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:02
Recebidos os autos
-
19/05/2025 17:02
Outras Decisões
-
19/05/2025 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 05:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 18:10
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 17:51
Processo Reativado
-
17/03/2025 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 15:08
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 09:20
Decorrido prazo de parte
-
10/02/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0800048-03.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca de Assiza Pinheiro Moreira - (...)
Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por FRANCISCA DE ASSIZA PINHEIRO MOREIRA em desfavor de ARACELI MICHELETTI e de MÁRCIO ANTÔNIO MEDEIROS REGGIANI, e extinto processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e reconhecer a co-responsabilidade dos sócios da empresa Med Help – Intermediações de Planos de Saúde Ltda ME, pelos danos sofridos pela autora; b) caso ainda não tenham feito, determinar aos réus que procedam ao cancelamento da negativação informada pelas certidões de folhas 12/13, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de trinta (30) dias; c) condena-los, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que poderá ser atualizado por correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e por juros de 1% ao mês, contados da citação.
Determino a serventia que intime pessoalmente a parte ré acerca dos termos desta sentença, pois, por se tratar de condenação referente a obrigação de fazer, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" (STJ, súmula 410).
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Sentença sujeita a homologação pelo Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, confirmando, ainda, eventual liminar concedida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias. -
17/01/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:00
Homologada a Transação
-
07/12/2023 16:59
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 17:27
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2023 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 15:24
de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 18:03
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 14:08
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2023 13:14
Remetidos os Autos para destino.
-
15/05/2023 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2023 15:42
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:42
Decisão ou Despacho
-
24/04/2023 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2023 13:56
de Conciliação
-
04/04/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 15:12
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:11
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Francisco dos Santos (OAB 11316/MS), Henrique Fernando Carmona Cogo (OAB 13008/MS) Processo 0800048-03.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisca de Assiza Pinheiro Moreira - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. -
22/02/2023 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2023 08:20
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:17
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 16:30
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2022 11:28
Recebidos os autos
-
14/12/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2022 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 17:45
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 13:36
de Conciliação
-
23/09/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 15:01
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2022 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 16:52
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 17:33
de Instrução e Julgamento
-
18/05/2022 14:46
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:05
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
06/04/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2022 20:54
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2022 16:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
01/04/2022 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 18:11
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:11
Decisão ou Despacho
-
24/03/2022 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2022 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 10:25
Recebidos os autos
-
24/03/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 21:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 19:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:49
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:49
Decisão ou Despacho
-
22/02/2022 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 17:20
Recebidos os autos
-
12/01/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2022 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2022 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 17:40
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 08:16
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2021 18:22
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 15:33
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:33
Decisão ou Despacho
-
27/09/2021 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2021 18:12
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 18:04
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:17
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 16:06
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:09
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 18:26
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 20:57
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 18:35
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2021 18:35
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2021 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2021 16:09
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2021 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2021 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 18:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:14
Recebidos os autos
-
05/07/2021 11:14
Decisão ou Despacho
-
01/07/2021 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2021 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2021 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 16:13
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2021 15:44
Preliminar
-
02/06/2021 20:26
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 22:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 11:27
Recebidos os autos
-
30/04/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2021 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:52
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:52
Decisão ou Despacho
-
31/03/2021 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2021 15:43
Decorrido prazo de parte
-
25/03/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:06
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2021 14:06
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2021 14:03
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:18
de Conciliação
-
02/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 07:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2021 07:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 15:04
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2021 15:31
Recebidos os autos
-
19/01/2021 15:31
Tutela Provisória
-
19/01/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2021 10:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802956-87.2022.8.12.0029
L M a Thompson - ME
Beatriz Guiraldello
Advogado: Jakeline Belloto Eller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2022 13:16
Processo nº 0016976-72.2019.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Glauber da Silva Rodrigues
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2019 17:12
Processo nº 0802917-90.2022.8.12.0029
Mauricio Silva Pereira
Maria Aparecida Soares de Jesus
Advogado: Jakeline Belloto Eller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 12:46
Processo nº 0802916-08.2022.8.12.0029
Mauricio Silva Pereira
Marcos Pereira Diniz
Advogado: Jakeline Belloto Eller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 12:45
Processo nº 0802824-30.2022.8.12.0029
Clasana Morilha da Silva
Sueli Goncalves de Oliveira
Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2022 12:00