TJMS - 0803112-89.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANETE PININGA ROMERO

CPF *56.***.*67-87

ALBERTO ROMERO PININGA

CPF *01.***.*10-00

Advogados

MAISA MARQUES MACEDO

OAB: 23104/MS

LETICIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AIRES FERREIRA SAVALA

CPF *17.***.*15-85

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2025 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2025 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:38

    Homologada a Transação

  • 02/04/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 20:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2024 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:34

    de Interrogatório

  • 05/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 16:35

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:48

    de Conciliação

  • 08/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0803112-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Romero Pininga, Janete Pininga Romero - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 08/05/2023 Hora 14:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos.

  • 17/02/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:25

    de Instrução e Julgamento

  • 10/02/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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