TJMS - 0812737-86.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:33
Incidente em Processamento
-
15/09/2025 17:31
Certidão
-
18/08/2025 01:21
Certidão de Publicação - DJE
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18/08/2025 00:01
Publicação
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18/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Apelado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Tendo em vista a informação do deferimento de penhora no rosto dos autos constante na decisão de f. 341-342, anote-a no sistema, neste caderno processual.
Outrossim, considerando que neste feito não há o que deliberar, aguarde-se em secretaria o julgamento do agravo em recurso especial sequencial n. 50005.
I.C. -
15/08/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/08/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 17:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/08/2025 16:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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13/08/2025 16:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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12/08/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Agravado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Agravado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/07/2025 13:27
Processo Dependente Cadastrado
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05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Recorrido: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Humberto Sávio Abussafi Figueiró, Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró. -
30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Recorrido: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/04/2025 16:40
Processo Dependente Cadastrado
-
28/04/2025 17:37
Incidente em Processamento
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20/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/02/2025 11:16
Processo Dependente Cadastrado
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17/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.
Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
29/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Embargado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/01/2025 09:24
Processo Dependente Cadastrado
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27/01/2025 06:34
Incidente em Processamento
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24/01/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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08/01/2025 12:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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08/01/2025 06:29
Certidão de Publicação - DJE
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08/01/2025 00:01
Publicação
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08/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO EM CONTRATO - IGPM PELO IPCA - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONFIGURADA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Não há que falar em substituição do índice contratual IGPM pelo IPCA, ou índice diverso, na medida em que, diante da natureza privada da relação, prevalece o princípio da intervenção mínima e da revisão excepcional e limitada, nos moldes dos artigos 421 e 421-A, do Código Civil.
Ademais, em diversos precedentes esta Corte de Justiça tem afastado a tese de onerosidade excessiva do uso do IGPM/FGV durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus, vez que é o índice melhor reflete as variações da inflação e do mercado.
A cobrança dos honorários contratuais não pode ser incluída na condenação, sob pena de ofender o princípio do non bis in idem, uma vez que não há relação contratual entre o vencido e causídico do vencedor a fim de ensejar a repetição do valor dos honorários contratados.
Recurso conhecido e parcialmente provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/01/2025 12:03
Remessa à Imprensa Oficial
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07/01/2025 02:58
Certidão de Publicação - DJE
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/12/2024 17:05
Julgamento Virtual Finalizado
-
19/12/2024 17:05
Provimento em Parte
-
19/12/2024 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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19/12/2024 00:33
Incluído em pauta para 19/12/2024 12:33:11 local.
-
18/12/2024 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 21:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/10/2024 17:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/10/2024 17:48
Conclusos para decisão
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10/10/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 12:04
Prazo em Curso
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07/10/2024 06:23
Certidão de Publicação - DJE
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07/10/2024 00:01
Publicação
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07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) As recorrentes interpuseram o recurso de apelação cível e deixaram de recolher o preparo recursal, pleiteando a concessão da assistência judiciária gratuita (f. 227-53).
Assim, considerando que, antes de decidir quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o julgador intimará a parte a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a escassez de recursos, nos termos do § 2.º, do art. 99, do Código de Processo Civil, intimem-se as apelantes para comprovarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a referida hipossuficiência financeira, com a juntada das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, de despesas mensais etc., ou comprove o recolhimento do preparo devido na forma da lei, sob pena de indeferimento do benefício pretendido e consequente deserção.
Publique-se.
Intime-se. -
04/10/2024 07:04
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/10/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 01:47
Certidão de Publicação - DJE
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12/09/2024 01:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/09/2024 00:01
Publicação
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12/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812737-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Morena Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelante: Juana Roberto Levy Salama Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521B/MS) Advogado: Lucimar Farias Jallad (OAB: 24893/MS) Apelado: H.
A.
Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: Humberto Sávio Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelada: Caroline Schabach de Abreu Abussafi Figueiró Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2024 19:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2024 12:32
Remessa à Imprensa Oficial
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11/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
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11/09/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 12:20
Distribuído por prevenção
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11/09/2024 12:15
Processo Cadastrado
-
11/09/2024 10:34
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
10/09/2024 21:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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