19/09/2025 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2025 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:02

Prazo em Curso
29/08/2025 10:54

Expedição de NULL.
27/08/2025 20:15

Autos preparados para expedição
22/08/2025 19:10

Expedição de NULL.
22/08/2025 09:32

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2025 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP, j.21/08/2024) desde a data do prejuízo (23/04/2024).

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
19/08/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:50

Emissão da Relação
19/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:01

Registro de Sentença
12/08/2025 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 10:26

Expedição de NULL.
25/07/2025 18:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 09:02

Emissão da Relação
16/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:03:38, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2025 12:32

Documento Digitalizado
25/06/2025 12:32

Documento Digitalizado
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
29/04/2025 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
15/04/2025 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2025 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2025 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:24

Expedição de NULL.
15/04/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0002262-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: José Santana de Oliveira ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
14/04/2025 13:12

Expedição de NULL.
14/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:48

Emissão da Relação
14/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2025 11:47

Prazo em Curso
10/04/2025 14:38

Autos preparados para expedição
10/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2025 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 12:59

Autos preparados para expedição
08/04/2025 18:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 06:25:41, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 14:50

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2025 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 16:52

Juntada de NULL
10/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 10:39

Autos preparados para expedição
03/03/2025 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 17:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2025 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/02/2025 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 12:05

Expedição de NULL.
07/02/2025 12:04

Expedição de NULL.
07/02/2025 12:03

Prazo em Curso
07/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 11:59

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:36

Autos preparados para expedição
06/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/12/2024 15:19

Juntada de NULL
10/12/2024 18:21

Juntada de Ofício
06/12/2024 18:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/12/2024 16:08

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:59

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:34

Prazo em Curso
29/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2024 03:08:14, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/11/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 19:37

Informação do Sistema
11/11/2024 19:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 10:31

Prazo em Curso
03/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:19

Autos preparados para expedição
03/10/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2024 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/09/2024 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0002262-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Cavalcante de Oliveira, Abadia Lois Lene de Oliveira Brandão - Reqdo: Robson Luiz Pinheiro, José Santana de Oliveira ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 17:38

Emissão da Relação
11/09/2024 12:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 12:08

Expedição de Carta.
09/09/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:44

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024 20:44

Autos preparados para expedição
05/09/2024 18:35

Autos preparados para expedição
05/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/11/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 12:17:43, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 21:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/06/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:01

Prazo em Curso
06/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 10:06

Prazo em Curso
24/05/2024 10:05

Expedição de NULL.
24/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 13:11

Expedição de Carta.
15/05/2024 04:38

Autos preparados para expedição
09/05/2024 19:06

Autos preparados para expedição
09/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Documento Digitalizado
02/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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