18/09/2025 20:33

Prazo em Curso
18/09/2025 15:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 00:58

Emissão da Relação
04/09/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:30

Emissão da Relação
21/07/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:43

Registro de Sentença
21/07/2025 15:43

Com Resolução do Mérito
02/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 12:43

Prazo em Curso
30/04/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0835009-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
29/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 09:53

Emissão da Relação
08/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0835009-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ciente do acórdão que tornou insubsistente a sentença prolatada nos autos (fs. 135-139).

A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

A gratuidade da justiça está concedida em prol da parte requerente (f. 43-46).

Publique-se.
19/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 06:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:11

Emissão da Relação
19/03/2025 05:11

Expedição de Carta.
19/03/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:04

Processo Reativado
19/11/2024 14:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/10/2024 12:26

Informação do Sistema
13/10/2024 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/10/2024 01:10

Prazo em Curso
30/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0835009-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º).

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intime-se.
12/09/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 20:02

Emissão da Relação
11/09/2024 19:58

Autos preparados para expedição
20/08/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:17

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 09:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:42

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2024 03:00

Prazo em Curso
22/05/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:50

Emissão da Relação
17/05/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:48

Registro de Sentença
17/05/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:21

Juntada de Ofício
20/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 07:30

Prazo em Curso
11/01/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 10:51

Emissão da Relação
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:43

Registro de Sentença
19/12/2023 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:57

Juntada de Ofício
14/12/2023 18:10

Informação do Sistema
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:39

Prazo em Curso
27/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 10:05

Emissão da Relação
10/10/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:00

Prazo em Curso
05/09/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 10:36

Emissão da Relação
10/08/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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