08/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:50

Recebidos os autos
02/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:50

Homologada a Transação
07/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:31

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0842755-56.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Naurio Martins França - Réu: Marcel Luciano Higuchi Viegas dos Santos, Joana Caroline Marques Santos, Marcus Vinicius Marques Santos, Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos - Fica a parte requerida intimada a fim de que traga aos autos procuração assinada pelas partes.
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:05

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 07:04

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:50

Recebidos os autos
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0842755-56.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Naurio Martins França - Despacho de fls.48-49: I.

Recebo a inicial de f. 1-5.

Por ora, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se no sistema.

II.

Em se tratando de ação de usucapião, que possui peculiaridades próprias e cuja probabilidade de conciliação é praticamente inexistente, deixo de designar audiência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

III.

Citem-se o(s) espólio/herdeiros do Aldo Viegas dos Santos, nos termos da petição inicial, para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

IV.

Nos termos do art. 259, I, do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação de terceiros ausentes e incertos, com prazo de 20 (vinte) dias, com prazo de 15 (quinze) dias para contestação.

V.

Caso restem negativas quaisquer das diligências de citação de espólio/herdeiros, tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço de tais partes, desde já, defiro sejam oficiadas às empresas OI, TIM, CLARO, VIVO, NET e às concessionárias de serviço público Águas Guariroba e Energisa.

Defiro, também, a tentativa de busca por seu endereço mediante utilização do sistema SISBAJUD, porquanto tem se revelado, dentre os sistemas eletrônicos disponíveis, o mais eficaz nesta missão, devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Se localizado endereço diverso daqueles já diligenciado nos autos, promova-se a tentativa de intimação/citação independentemente de nova conclusão.

VI.

Intimem-se as Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e Federal através do Malote Digital, para que manifestem eventual interesse na ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

VII.

Cientifiquem-se o Ministério Público dos termos da ação.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 18:02

Recebidos os autos
25/11/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
09/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Cruz Montes (OAB 15357/MS) Processo 0842755-56.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Naurio Martins França - Previamente a análise do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora a providenciar a juntada aos autos, sob pena de indeferimento e no prazo de 15 (quinze) dias, documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovações de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos na fila de despachos iniciais.

Diligências necessárias.

Intimem-se.
09/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:27

Recebidos os autos
05/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 18:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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