21/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:12

INCONSISTENTE
25/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827648-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Jovane Oliveira do Amaral EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III E § 1º CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, pressupõe a intimação pessoal prévia da parte inerte, segundo exegese do § 1º do mesmo dispositivo legal, para que supra a falta, dando andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

Dessa forma, somente após esta diligência e, persistindo a inércia da parte negligente, será possível a extinção.

Sentença de extinção reformada.

Retorno dos autos para regular prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827648-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Jovane Oliveira do Amaral Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:09

INCONSISTENTE
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827648-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Apelado: Jovane Oliveira do Amaral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio
10/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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