14/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
21/02/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Publicação
12/02/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 15:52

Outras Decisões
07/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 17:13

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800449-82.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Jabson Manoel da Silva Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
10/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800449-82.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Jabson Manoel da Silva Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800449-82.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Jabson Manoel da Silva Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que a ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais in re ipsa, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.

E o valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto (AgRg no AREsp 166.040/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 31/08/2012; AgInt no AREsp 1933139/RJ, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 17/12/2021).

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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