TJMS - 0021857-12.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 09:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 03:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:15
Recebidos os autos
-
05/06/2025 16:15
Decisão ou Despacho
-
04/11/2024 00:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Maximilian Fierro Paschoal (OAB 131209/SP), Fábio Alves de Melo (OAB 8126/MS), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Sasha Nogueira C.
S.
Roéffero (OAB 374353/SP) Processo 0021857-12.2011.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Reqte: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de MS - Reqdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Despacho de fl. 575 "...
Vistos.
Tendo sido apresentados embargos de declaração pelo Ministério Público Estadual às fls. 566/567, com efeito modificativo da decisão de fls. 558/560, entendo necessário que seja dado oportunidade de manifestação pela parte adversa (requerido), o que deverá ser realizado em cinco dias.
Sem prejuízo, intimem-se a parte requerente e o Ministério Público para manifestação acerca do alegado pelo requerido às fls. 568/573.
Após voltem para decisão.
Intimem-se." -
10/09/2024 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:42
Recebidos os autos
-
09/09/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 19:15
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 19:34
Recebidos os autos
-
26/06/2024 19:34
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 15:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/06/2024 15:15
Decisão ou Despacho
-
07/02/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 16:37
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 13:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:14
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 17:33
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:44
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:35
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 14:47
Arquivado Provisoriamente
-
19/05/2022 14:47
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2022 21:30
Processo Desarquivado
-
29/01/2022 20:27
Processo Desarquivado
-
26/10/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 01:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 01:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 17:12
Arquivado Provisoriamente
-
30/01/2020 16:53
Processo Desarquivado
-
28/08/2019 01:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 05:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2019 16:12
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2019 16:01
Processo Desarquivado
-
07/10/2016 09:54
Recebidos os autos
-
07/10/2016 09:54
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2016 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2016 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2016 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2016 18:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2016 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 17:32
Arquivado Provisoriamente
-
30/03/2016 03:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 04:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 16:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2014 13:17
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2014 13:16
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2014 14:37
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2014 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2014 03:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2014 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2014 17:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2014 18:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2014 17:24
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:24
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:24
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:24
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:24
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:23
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:22
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:22
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:22
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:21
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:18
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:18
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:15
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:15
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:15
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:14
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 17:00
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:54
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 16:53
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:53
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:42
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:42
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:42
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:42
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 16:42
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2014 15:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2014 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 15:21
Recebidos os autos
-
17/03/2014 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2014 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 14:29
Processo Desarquivado
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
06/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2011 12:00
Concedida a Medida Liminar
-
31/05/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/04/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2013
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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