TJMS - 0817173-54.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSEMARY GONCALVES DA SILVA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 06:06

    Certidão

  • 15/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 22:19

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 12/09/2025 15:41

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 12:04

    Certidão

  • 12/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

  • 10/09/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/09/2025 17:20

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 14:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/09/2025 17:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2025 22:57

    Processo Reativado

  • 05/09/2025 22:56

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 22:56

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 37-67) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

    I.C.

  • 11/12/2024 07:45

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/12/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/12/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/12/2024 07:38

    Certidão

  • 04/12/2024 07:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2024 22:15

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/12/2024 08:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 12:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 11:44

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 29/11/2024 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2024 10:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 27/11/2024 09:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 08:28

    Certidão

  • 25/11/2024 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2024 09:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/11/2024 06:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/11/2024 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/11/2024 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/11/2024 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2024 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:30

    Processo Dependente Iniciado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistindo a apontada omissão no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.

    Além de o julgador não estar obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para embasar a decisão, mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817173-54.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817173-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, §1º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.

    Em atenção ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, bem como ao que dispõe o art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, são devidoshonoráriosadvocatícios nocumprimentoprovisóriode sentença, ainda que não impugnado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817173-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817173-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Rosemary Gonçalves da Silva DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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