TJMS - 0821580-67.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828306-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Gilson Edésio da Silva Lopes Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gilson Edésio da Silva Lopes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/02/2025 10:10
Remetidos os Autos para destino.
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04/02/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 10:10
Remetidos os Autos para destino.
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03/02/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Julia Franca Calumby (OAB 149109/MG), Breno Felipe Lopes da Silva (OAB 157567/MG) Processo 0821580-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda Daniel Coelho - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da parte ré/recorrida por seus procuradores, do r. despacho retro: "1.
Presentes os pressupostos de admissibilidade (Lei 9.099/95, art. 42), RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.
Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.
No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4.
Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe. 5.
Caberá à Turma Recursal deliberar sobre a concessão ou não dos benefícios da Justiça Gratuita ao(à) recorrente -
15/01/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 17:50
Recebidos os autos
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13/12/2024 17:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/12/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Julia Franca Calumby (OAB 149109/MG), Breno Felipe Lopes da Silva (OAB 157567/MG) Processo 0821580-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda Daniel Coelho - Diante do Despacho de f. 201, intima-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual. -
11/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:39
Recebidos os autos
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28/10/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
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10/10/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:42
Homologada a Transação
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10/10/2024 15:41
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 18:02
Remetidos os Autos para destino.
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08/10/2024 17:29
Remetidos os Autos para destino.
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08/10/2024 17:29
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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02/10/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 17:22
de Conciliação
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02/10/2024 17:19
de Instrução e Julgamento
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01/10/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
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26/09/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
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17/09/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2024 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Julia Franca Calumby (OAB 149109/MG), Breno Felipe Lopes da Silva (OAB 157567/MG) Processo 0821580-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda Daniel Coelho - Teor do ato: ".
Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2024, às 17h:15min.
As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia." -
11/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:28
Recebidos os autos
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10/09/2024 15:28
Determinada Requisição de Informações
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10/09/2024 15:15
de Instrução e Julgamento
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10/09/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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