TJMS - 0821217-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821217-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Patrícia Farias Tavares - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Elaine Patrícia Farias Tavares contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
04/10/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 19:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/10/2024 16:06
Conclusos para despacho
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01/10/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821217-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Patrícia Farias Tavares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da inicial, especificando de forma clara e expressa o pedido e período em debate e sendo o caso desde logo modificando o valor dado à causa a fim de que este corresponda ao benefício econômico almejado atendendo os exatos termos do art. 292 do CPC, até mesmo para que seja possível a observância da possibilidade de litigar no âmbito dos Juizados Especiais, sob pena de extinção. -
10/09/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:17
Recebidos os autos
-
09/09/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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