26/03/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP) Processo 0828348-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pantaleao Guerrero - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
07/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:51

Recebidos os autos
27/01/2025 12:51

Recebidos os autos
27/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP) Processo 0828348-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
09/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP) Processo 0828348-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pantaleao Guerrero - Ré: Banco BMG SA - Posto isso, em primeiro momento afasto a preliminar arguida pelo Requerido, e considerando que não existe ilegalidade na forma de contratação da operação financeira existente entre as partes na forma de cartão de crédito consignado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO apresentado neste feito, que PantaleÃO Guerrero promoveu em face de Banco Bmg S.A.

Em vista da sucumbência, condeno o Autor no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme critérios do art. 85, § 8º, do CPC.

A exigibilidade dessas verbas, entretanto, fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Código.

Deixo de condenar o Autor e seu advogado nas penas da litigância de má-fé, por não verificar as hipóteses dos incisos I a VI, do art. 80 do CPC.

Ainda, indefiro o pedido de expedição de Ofício à OAB, já que tal medida não compete a esse Juízo e está ao alcance da parte interessada.

P.

R.

I.
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:48

Recebidos os autos
04/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:48

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 12:05

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 03:18

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:12

Recebidos os autos
25/07/2023 13:12

Decisão ou Despacho
03/07/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:23

Recebidos os autos
05/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Recebidos os autos
28/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 13:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:16

de Conciliação
24/10/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 09:26

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2022 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
02/08/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 14:50

Recebidos os autos
19/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 07:17

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 07:17

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800945-11.2024.8.12.0031

Eliseu Goncalves Sobrinho

Adriana Aparecida Tagino Tavares Abrucez...

Advogado: Divanei Abruceze Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0825331-35.2023.8.12.0001

Gleyce Correa Gabilane

Madri Construtora LTDA

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0825331-35.2023.8.12.0001

Gleyce Correa Gabilane

Madri Construtora LTDA

Advogado: Walter Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0828348-16.2022.8.12.0001

Pantaleao Guerrero

Banco Bmg SA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801517-64.2024.8.12.0031

Diego Henrique Trindade

Telefonica Brasil S.A (Vivo)

Advogado: Douglas Miotto Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 16:30

Exibir Processo