26/06/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0851556-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Pereira Rossatti - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 146-153.
01/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:50

Recebidos os autos
25/03/2025 17:50

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:35

Recebidos os autos
23/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0851556-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:26

Recebidos os autos
11/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:53

de Conciliação
01/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0851556-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Pereira Rossatti - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Ciência à parte autora acerca do ofício de fls. 46/52.
30/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 00:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 00:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 00:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0851556-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Pereira Rossatti - Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -Apdap Prev - Decisão de fls. 34/36: (...) Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o réu interrompa os descontos da parcela mensal, ora em discussão nos autos, a partir da propositura da ação.

Oficie-se ao INSS para que interrompa os descontos das parcelas mensais, no benefício previdenciário do autor, efetuado em benefício da ora requerida, APDAP PREVI ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 18:31

Recebidos os autos
04/09/2024 18:31

Tutela Provisória
04/09/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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