16/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 22:42

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:03

Recebidos os autos
01/07/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:56

Homologada a Transação
16/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 14:14

Audiência tipo de audiência situação.
10/03/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:42

de Interrogatório
07/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 13:15

Recebidos os autos
18/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:24

de Conciliação
13/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821451-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia de Campos Pires Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821451-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia de Campos Pires Santos - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
10/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:19

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 14:59

Recebidos os autos
09/09/2024 14:59

Tutela Provisória
09/09/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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