04/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB 6236/MS), Fabio Davanso dos Santos (OAB 13979/MS), Elder Bruno Costa Ferreira (OAB 15451/MS), Carla Maria Del Grossi (OAB 18023/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0844886-04.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Lizia Severo Buss Cavalcanti, Jader Ishy Buss, Jailson Ishy Buss, Jackson Ishy Buss, Camille Pauli Buss, Eneci Martins Buss, Maria Evanir Martins Buss - Inventariado: Zilá Martins Buss - ISSO POSTO, acolho, em parte, os presentes embargos de declaração, apenas para o fim de determinar que o(a) inventariante retifique as primeiras declarações/plano de partilha para incluir o imóvel matriculado sob o nº 21.279 junto ao CRI da 3ª Circunscrição desta Comarca.

Dando prosseguimento ao feito, deixo de analisar o pedido de validade (ou não) do contrato de f. 46/47, devendo a parte interessada, caso queira, valer-se das vias ordinárias para os fins que entender de direito.

Fls: 124/126: Oficie-se à CEF a fim de que sejam prestadas informação acerca do cumprimento do alvará judicial de f. 78.

Retifique-se a classe processual para Arrolamento Comum.

Intime(m)-se.
20/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:39

Retificação de Classe Processual
15/05/2025 15:32

Recebidos os autos
15/05/2025 14:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
21/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:12

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Noely Gonçalves Vieira (OAB 4922/MS), Fernando Davanso dos Santos (OAB 12574/MS), Lucy Aparecida Medeiros Marques (OAB 6236/MS), Fabio Davanso dos Santos (OAB 13979/MS), Elder Bruno Costa Ferreira (OAB 15451/MS), Carla Maria Del Grossi (OAB 18023/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS) Processo 0844886-04.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eneci Martins Buss, Maria Evanir Martins Buss, Lizia Severo Buss Cavalcanti, Camille Pauli Buss, Jackson Ishy Buss, Jader Ishy Buss, Jailson Ishy Buss - Inventariado: Zilá Martins Buss - Intimação dos demais herdeiros e inventariante para, querendo, impugnarem os embargos de f. 108-110, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/09/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Fabio Davanso dos Santos (OAB 13979/MS), Elder Bruno Costa Ferreira (OAB 15451/MS), Carla Maria Del Grossi (OAB 18023/MS) Processo 0844886-04.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Lizia Severo Buss Cavalcanti, Jailson Ishy Buss, Jader Ishy Buss, Jackson Ishy Buss, Camille Pauli Buss, Eneci Martins Buss, Maria Evanir Martins Buss - Inventariado: Zilá Martins Buss - Autos n.º 0844886-04.2024.8.12.0001 Vistos, etc.

A despeito da decisão de f. 59, constata-se que a inventariante já apresentou suas declarações na petição inicial, indicando o valor dos bens do espólio e propondo o plano de partilha.

A inventariante, em conjunto com a maioria dos herdeiros, requereu às f. 69-70 o levantamento do saldo de VGBL deixado pela falecida junto à Caixa Econômica Federal (f. 41), o que foi deferido pelo Juízo (f. 77).

Ocorre que a herdeira por representação Lizia Severo Bus Carloto, filha do herdeiro pré-morto Irã Martins Buss, ainda não havia sido citada e se manifestou às f. 79-81 em oposição ao levantamento do saldo de VGBL, sem, contudo, apontar um motivo relevante, mas somente a ausência de sua citação.

Assim, como a referida herdeira não alegou fato capaz de alterar o entendimento deste Juízo, mantenho a decisão de f. 77.

Isso porque, a simples falta de citação da herdeira, não torna nula a decisão combatida, pois houve anuência de todos os outros herdeiros e a justificativa apresentada para o levantamento do saldo do VGBL é razoável.

Ademais, analisando o extrato de f. 41, verifica-se que o plano de previdência no modelo VGBL teve início em 26/06/2023, quando a titular já possuía 92 anos e até a data de seu falecimento não houve saque, o que indica que referida aplicação não tinha finalidade previdenciária (securitária), mas sim de verdadeiro investimento, circunstância que implica na partilha do seu saldo conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

O comparecimento aos autos da herdeira Lizia Severo Buss Carloto supre a falta de sua citação.

Conforme extrato anexo do SISBAJUD, foi localizado o valor de R$ 50,36 na conta bancária da autora da herança, sendo determinada a sua transferência para a conta única do Poder Judiciário.

Concedo à inventariante e demais herdeiros o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a petição de f. 79-81, no que diz respeito aos questionamentos acerca da validade do contrato de f. 46-47.

Esclareço à inventariante que a prestação de contas determinada à f. 77, referente ao saldo do VGBL, deve ser feita em autos apensos, conforme determina o artigo 553, "caput", do CPC.

Publique-se o edital a que faz referência a decisão de f. 59.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 05 de setembro de 2024.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
12/09/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:11

Recebidos os autos
06/09/2024 12:11

Decisão ou Despacho
05/09/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:57

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:24

Recebidos os autos
28/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:30

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 20:30

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 20:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 20:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 16:23

Recebidos os autos
15/08/2024 16:22

Decisão ou Despacho
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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