TJMS - 0806344-46.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCIMEIRE RIBEIRO DE FARIAS

CPF *02.***.*52-02

Advogados

LUCIANY AMBROZINA DOS REIS

OAB: 15068/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 09:49

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0806344-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimeire Ribeiro de Farias - SENTENÇA.

    ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Lucimeire Ribeiro de Farias contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

  • 21/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0806344-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimeire Ribeiro de Farias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 94/95), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    No mais, atente-se a parte autora que descabe a aplicação de juros de mora nos cálculos em questão, tendo em vista que a data do trânsito em julgado é posterior a 09.12.2021.

  • 12/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 16/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 14:16

    Transitado em Julgado em data

  • 25/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 12/03/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:14

    Tutela Provisória

  • 25/05/2022 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 05:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 01:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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