23/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA (OAB 13886/MS), Mauro Lourenço de Sousa (OAB 109706/PR) Processo 0831548-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Felismino & Carneiro Ltda - Réu: Canas Materiais de Construção Ltda - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) a ocorrência dos fatos tal como apontados na inicial; ii) eventual culpa da parte requerida ; iii) direito ao recebimento da indenização por dano material no valor indicado na inaugural O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

PROVA TESTEMUNHAL.

Acolho o pedido de a produção de prova testemunhal de fl. 69 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2025, às 13h40h, , na modalidade híbrida, para oitiva da testemunha indicada às fl. 69, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, podendo seu comparecimento dar-se através da plataforma Teams, vez que reside em outro Estado da Federação.

A Sala de Audiência desta Vara Cível será acessada via Microsoft Teams, por meio do link disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:25

de Instrução e Julgamento
16/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:56

Recebidos os autos
03/04/2025 17:56

Decisão ou Despacho
06/02/2025 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA (OAB 13886/MS), Mauro Lourenço de Sousa (OAB 109706/PR) Processo 0831548-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Canas Materiais de Construção Ltda - Vistos, etc.

Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:20

Recebidos os autos
16/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA (OAB 13886/MS), Mauro Lourenço de Sousa (OAB 109706/PR) Processo 0831548-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Canas Materiais de Construção Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
25/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:24

de Conciliação
16/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macena Cardoso (OAB 332180/SP) Processo 0831548-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Felismino & Carneiro Ltda - Réu: Canas Materiais de Construção Ltda - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:11

Recebidos os autos
17/07/2024 15:11

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 12:12

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:52

Recebidos os autos
28/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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