09/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 03:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:25

Recebidos os autos
09/05/2025 03:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 08:17

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823902-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) Apelado: Joao Pedro Campos Ximenes Veras, registrado civilmente como João Pedro Campos Ximenes Veras (Representado(a) por seus pais) Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) AssistLeg: Luciana Regina Campos Veras AssistLeg: Julio Cesar Ximenes Veras Apelado: Julio Cesar Ximenes Veras, registrado civilmente como Julio Cesar Ximenes Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - FATO EXTRAORDINÁRIO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1.

Em se tratando de atraso/cancelamento de voo, a comprovação de fato extraordinário que viole direitos da personalidade acarreta o dever de indenizar. 2.

Ovalorfixado a título decompensaçãopelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:32

Não-Provimento
04/04/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823902-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) Apelado: Joao Pedro Campos Ximenes Veras, registrado civilmente como João Pedro Campos Ximenes Veras (Representado(a) por seus pais) Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) AssistLeg: Luciana Regina Campos Veras AssistLeg: Julio Cesar Ximenes Veras Apelado: Julio Cesar Ximenes Veras, registrado civilmente como Julio Cesar Ximenes Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:24

Inclusão em pauta
02/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823902-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luciana Regina Campos Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) Apelado: Joao Pedro Campos Ximenes Veras, registrado civilmente como João Pedro Campos Ximenes Veras (Representado(a) por seus pais) Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) AssistLeg: Luciana Regina Campos Veras AssistLeg: Julio Cesar Ximenes Veras Apelado: Julio Cesar Ximenes Veras, registrado civilmente como Julio Cesar Ximenes Veras Advogada: Rosane Marques (OAB: 132573/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 08:58

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 08:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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