09/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:58

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822093-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Edson Santa Cruz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos ante a concessão da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
16/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/09/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/09/2024 14:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/09/2024 14:23

Inclusão em Pauta
14/05/2024 16:06

INCONSISTENTE
14/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:16

INCONSISTENTE
10/05/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio
09/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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