04/09/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2025 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/02/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
05/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2025 15:20

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2024 15:01

Prazo em Curso
10/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2024 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2024 13:37

Documento Digitalizado
19/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:49

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2024 18:49

Manifestação do Ministério Público
09/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:45

Registro de Sentença
08/08/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 19:05

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2024 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2024 17:09

Juntada de Informações
23/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2024 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2024 16:59

Informação do Sistema
16/04/2024 13:50

Prazo em Curso
16/04/2024 09:07

Juntada de NULL
16/04/2024 09:07

Juntada de Mandado
12/04/2024 07:40

Documento Digitalizado
11/04/2024 15:11

Prazo em Curso
11/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 14:58

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2024 13:06

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor
10/04/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 18:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/04/2024 15:04

Informação do Sistema
08/04/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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