16/07/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Recebidos os autos
01/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:45

Com Resolução do Mérito
12/06/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0835192-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul -

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
03/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
02/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 10:02

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 18:40

Recebidos os autos
07/04/2025 18:40

Outras Decisões
04/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 11:41

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em data
08/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:20

Recebidos os autos
21/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0835192-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Nunes Leandro, Rosimeire Nunes Leandro, Elisa Nunes Margarejo Leandro - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar que a parte requerida inclua definitivamente Elisa Nunes Margarejo Leandro, como dependente natural de Rosimeire Nunes Leandro no plano de saúde, ratificando-se a tutela antecipada urgência (f. 54-58).

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora calculados pela Selic, deduzida da correção monetária, do trânsito em julgado, notadamente pelo julgamento antecipado, na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, cujos valores serão destinados ao Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública - FUNADEP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 05:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 05:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2025 15:29

Recebidos os autos
08/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0835192-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisa Nunes Margarejo Leandro - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Ciência a parte requerida acerca da petição do autor de f. 209 para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
09/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:49

Recebidos os autos
06/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 15:32

Recebidos os autos
21/08/2024 15:32

Emenda à Inicial
27/05/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:41

Recebidos os autos
21/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 04:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:48

Recebidos os autos
15/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:06

Recebidos os autos
05/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:23

Recebidos os autos
23/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 13:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:16

de Conciliação
18/10/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:14

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 16:38

Recebidos os autos
08/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:43

Recebidos os autos
31/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 18:09

Recebidos os autos
24/07/2023 18:09

Tutela Provisória
28/06/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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