08/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:26

Prazo em Curso
30/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0831384-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemerson Santos de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Reitera-se a intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição do perito de fls. 82 e certidão de fls. 83.
29/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:36

Emissão da Relação
06/05/2025 12:09

Prazo em Curso
28/04/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0831384-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemerson Santos de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição do perito de fls. 82 e certidão de fls. 83.
25/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:33

Emissão da Relação
15/04/2025 16:23

Juntada de NULL
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:33

Prazo em Curso
12/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 15:12

Prazo em Curso
09/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:40

Emissão da Relação
04/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:13

Autos preparados para expedição
03/02/2025 10:12

Emissão da Relação
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 14:08

Prazo em Curso
03/10/2024 12:08

Prazo em Curso
03/10/2024 12:08

Documento Digitalizado
02/10/2024 17:44

Prazo em Curso
17/09/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
15/09/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0831384-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clemerson Santos de Oliveira - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito a empresa CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com cadastro no CPTEC, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:29

Emissão da Relação
15/07/2024 15:05

Prazo em Curso
15/07/2024 15:05

Documento Digitalizado
15/07/2024 10:51

Prazo em Curso
27/06/2024 15:06

Prazo em Curso
27/06/2024 11:50

Prazo em Curso
04/06/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 16:52

Informação do Sistema
24/05/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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