25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos,etc...

I.

Declaro encerrada a instrução processual; II.

Abra-se vistas às partes para apresentarem os memoriais finais no prazo legal de forma sucessiva e, após, venham-me os autos conclusos para sentença; e III. Às providências e intimações necessárias.

Nada mais.
15/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 18:56

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos
01/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 12 de agosto de 2025, às 15 horas.

II. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:20

Recebidos os autos
18/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:48

de Instrução e Julgamento
18/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:11

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:49

Recebidos os autos
29/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - I.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 15 horas, sendo que as partes, sob pena de preclusão, terão 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), no limite de 03 (três) para a prova de cada fato (CPC, artigo 357, § 6.º), cumprindo aos advogados das partes providenciar a intimação (CPC, artigo 455, caput e § 1.º), salvo se forem testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, sem prejuízo de qualquer outra exceção do § 4.º do artigo 455 da Lei Processual.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
28/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:00

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:49

Recebidos os autos
27/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:28

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 15:46

Recebidos os autos
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - Réu: Alexandre Costa - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 164-173.
17/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - Réu: Alexandre Costa - Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 160
28/10/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:51

Recebidos os autos
10/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - Réu: Alexandre Costa - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito de f. 151, onde designa perícia para o dia 13/11/2024, às 14:40 horas.
01/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB 28011/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0824299-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caio da Silva Santos, Paulo Jose da Silva dos Santos - Réu: Alexandre Costa -

Vistos.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, as preliminares foram resolvidas, razão pela qual dou o feito por saneado. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) qual o valor pago pelo requerido a título de danos materiais; b) se há quantia remanescente a ser paga pelos eventuais danos materiais; c) se a parte requerente resta incapaz para seu labor, a fim de ensejar o pagamento de pensão vitalícia; e d) a existência de danos morais e o seu quantum.

Cumpre destacar que a dinâmica do acidente e sua culpabilidade restam incontroversos, pois o requerido não apresentou impugnação específica, conforme prevê o art. 341 do CPC. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova pericial e oral requerida, de depoimento pessoal da requerente (fl. 128) e testemunhal.

Para tanto, nomeia-se o Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, independentemente de compromisso, para examinar a parte autora, bem como para formular proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias.

Com a proposta de honorários, intime-se o Estado para manifestação em cinco dias.

Esclarece-se que os honorários periciais serão arcados ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do termo de cooperação n. 03.072/2020.

Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 60 dias após.

Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos.

Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele.

Deferem-se os benefícios da gratuidade processual ao requerido.

A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente, após a conclusão do ato pericial. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:41

Recebidos os autos
19/08/2024 16:41

Decisão ou Despacho
01/07/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:36

Recebidos os autos
18/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:57

Recebidos os autos
03/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:27

Recebidos os autos
14/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:31

Recebidos os autos
04/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:21

de Conciliação
19/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:41

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 21:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:12

Recebidos os autos
19/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2023 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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