27/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arno Lopes Palason (OAB 16228/MS) Processo 0004262-11.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvio Barroso Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo o cálculo apresentado pela parte Ré às p. 322/332, diante da concordância da parte Autora (p. 337/338), aplicando-se o sistema do cumprimento de sentença inverso, conforme orientação firmada pela Corregedoria Geral de Justiça nº 126.664.073.0906/2010, no Pedido de Providências nº 2010.960045-3, formulado pela Procuradoria Secional do Instituto Nacional do Seguro Social, tornando-se desnecessária a formalização do pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se à evolução no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa(execução invertida).

Arbitro os honorários de sucumbência, no valor constante do cálculo de p. 322/332, diante do assentimento da parte Autora, os quais atendem o disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais do principal (30%), cujo contrato de honorários foi anexado às p. 339/340, em atenção ao disposto no artigo 22, §4°, da Lei 8.906/94.

Oportunamente, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, se o valor for superior a 60 salários mínimos, em favor da parte exequente e seus patronos.

Efetuado o pagamento, expeça-se guia de transferência em favor dos credores.

Com o pagamento, aos credores para que se manifestem quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Emissão da Relação
09/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 13:42

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:37

Homologado cálculo
25/03/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 07:07

Cobrança exaurida no GECOF
21/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:34

Manifestação do Ministério Público
25/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:21

Emissão da Relação
06/11/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
17/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2024 21:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2024 18:57

Emissão da Relação
13/09/2024 18:08

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2024 10:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2024 19:16

Prazo em Curso
21/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 13:21

Prazo em Curso
08/03/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 17:32

Emissão da Relação
22/02/2024 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
10/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Apelação
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
02/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 15:04

Emissão da Relação
01/02/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:01

Registro de Sentença
01/02/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 14:04

Prazo em Curso
06/07/2023 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
31/05/2023 21:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:30

Prazo em Curso
26/05/2023 12:38

Prazo em Curso
26/05/2023 12:37

Documento Digitalizado
24/05/2023 09:36

Documento Digitalizado
24/05/2023 09:36

Documento Digitalizado
23/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2023 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.
21/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
19/05/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:53

Autos preparados para expedição
12/05/2023 18:40

Autos preparados para expedição
11/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:09

Autos preparados para expedição
10/05/2023 09:22

Autos preparados para expedição
10/05/2023 09:21

Prazo em Curso
10/05/2023 07:37

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
09/05/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 16:07

Emissão da Relação
02/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:47

Prazo em Curso
13/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 00:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:36

Prazo em Curso
15/03/2023 08:40

Prazo em Curso
15/03/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
14/03/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2023 16:23

Autos preparados para expedição
13/03/2023 16:22

Emissão da Relação
13/03/2023 14:08

Prazo em Curso
10/03/2023 18:47

Expedição de Carta.
10/03/2023 15:44

Prazo em Curso
10/03/2023 15:43

Expedição em análise para assinatura
26/01/2023 08:15

Autos preparados para expedição
17/01/2023 16:38

Prazo em Curso
17/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 09:08

Prazo em Curso
14/12/2022 18:04

Autos preparados para expedição
12/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:15

Prazo em Curso
24/11/2022 13:00

Prazo em Curso
24/11/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
23/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 18:59

Prazo em Curso
22/11/2022 18:53

Expedição de Carta.
22/11/2022 14:58

Emissão da Relação
22/11/2022 14:57

Autos preparados para expedição
21/11/2022 19:19

Expedição em análise para assinatura
17/10/2022 15:26

Prazo em Curso
17/10/2022 13:14

Prazo em Curso
14/10/2022 13:41

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:16

Prazo em Curso
12/09/2022 22:54

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:06

Prazo em Curso
02/08/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
22/07/2022 19:44

Expedição de Certidão.
22/07/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:44

Autos preparados para expedição
04/07/2022 15:51

Prazo em Curso
04/07/2022 15:51

Documento Digitalizado
20/06/2022 13:29

Prazo em Curso
16/06/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.
15/06/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 17:54

Emissão da Relação
14/06/2022 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 14:20

Processo saneado
06/06/2022 16:42

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:11

Informação do Sistema
26/05/2022 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2022 09:59

Documento Digitalizado
26/05/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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