19/03/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:49

Transitado em Julgado em data
16/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Moura Heleno (OAB 26005/MS) Processo 0816582-94.2021.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria José Vicente Cardoso Marques - Reqdo: Eduardo Nunes dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Maria José Vicente Cardoso Marques, em face de Eduardo Nunes dos Santos e Desconhecidos, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINO a reintegração de posse sobre o terreno urbano localizado na "Rua 13 de maio (atual Rua Lourdes Abraão Prates), ao lado da casa n. 756, possui um 'muro alto com portão de correr de ferro', bairro Jardim Joquei Clube (Vila São Braz), Lote 07, deste município de Dourados/MS".

Confirmo os efeitos da decisão de tutela antecipada de f. 46/50.

Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após a preclusão da via recursal, expeça-se mandado de intimação das rés para a demolição do muro edificado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, arquivem-se com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:04

Recebidos os autos
05/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:41

Recebidos os autos
10/05/2024 14:41

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:08

Recebidos os autos
30/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 14:22

Recebidos os autos
15/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:24

Recebidos os autos
16/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:47

Recebidos os autos
10/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:17

Recebidos os autos
20/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 13:28

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:07

Recebidos os autos
09/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
15/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 14:22

Retificação de Classe Processual
17/05/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:07

Recebidos os autos
11/03/2022 14:07

Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:49

Recebidos os autos
14/02/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:57

Recebidos os autos
17/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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