08/04/2025 00:00

Intimação

Milton Goncalves Lima - réu-revel Processo 0927136-60.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Milton Goncalves Lima - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
02/04/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871178-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 327-359.
14/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871178-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:12

Recebidos os autos
12/12/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0871178-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - 1.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco. 2.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de f. 304-307.
17/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 18:09

Recebidos os autos
10/09/2024 18:09

Decisão ou Despacho
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0871178-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores de Arruda Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração
09/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:49

Recebidos os autos
21/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:32

Recebidos os autos
21/03/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:17

Recebidos os autos
22/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 05:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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