21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0800896-31.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Katia Ricardo Graça - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.
13/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 06:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:45

INCONSISTENTE
22/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800896-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Katia Ricardo Graça Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CUSTAS PROCESSUAIS - DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inexistindo restrição no CPC acerca da aplicação do dispositivo em questão na fase de liquidação e considerando que o acordo foi celebrado antes da sentença, cabível a isenção das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, como requerido no acordo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
21/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800896-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Katia Ricardo Graça Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/09/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:40

INCONSISTENTE
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800896-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Katia Ricardo Graça Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:30

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:30

Distribuído por sorteio
16/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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