TJMS - 0805494-60.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2023 07:25
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2023 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Marcela Oliveira Souza (OAB 166140/MG) Processo 0805494-60.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renova Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda.
Me. - Réu: Associação Seven dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Sentença pgs. 285 : [...] Sendo assim, indefiro o pedido apresentado pelo autor nas pág. 283-284.
Não cabe ao juízo aplicar medida de efetivação contra o DETRAN, porque não é parte no processo e, portanto, não firmou o acordo que serve de título ao presente cumprimento.
Caso o autor entenda que seja ilegal a negativa, poderá ingressar com processo de conhecimento contra o ente público mencionado perante o Juizado da Fazenda Pública.
Sem título contra DETRAN e sem demonstração de descumprimento do acordo por parte da requerida Associação Seven dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, não há medida a ser adotada pelo juízo neste feito.
Assim, dou por extinto o feito, vez que esgotada sua finalidade.
P.
R.
I.
Após, arquive-se. -
13/02/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 18:14
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 18:14
Homologada a Transação
-
02/02/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
-
26/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 09:12
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 14:04
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:10
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:55
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 08:19
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:04
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 04:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
-
25/10/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 06:12
Recebidos os autos
-
21/10/2022 06:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2022.
-
14/09/2022 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 22:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:19
Recebidos os autos
-
03/06/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:47
Juntada de Ofício
-
09/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 20:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:41
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 09:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2022.
-
12/01/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:02
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:13
Recebidos os autos
-
22/10/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 13:04
Juntada de Ofício
-
21/09/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:26
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 17:23
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:02
Recebidos os autos
-
09/04/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
-
25/03/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
-
24/03/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 13:38
Juntada de Ofício
-
16/03/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:35
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:22
Processo Reativado
-
18/12/2020 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 19:31
Recebidos os autos
-
17/12/2020 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2020 13:49
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:44
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2020 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/10/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:19
Recebidos os autos
-
23/10/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:19
Homologada a Transação
-
22/10/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 17:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2020 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 12:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/09/2020 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2020 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
24/09/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 23:54
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2020.
-
29/07/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 09:04
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2020 12:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
08/05/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 01:47
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.
-
06/04/2020 20:57
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 20:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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