12/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 12:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/08/2025 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 16:45

Prazo em Curso
02/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:18

Juntada de Ofício
17/06/2025 13:19

Prazo em Curso
15/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:44

Prazo em Curso
09/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 17:30

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:50

Emissão da Relação
04/06/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:15

Registro de Sentença
04/06/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
11/02/2025 17:28

Prazo em Curso
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:39

Prazo em Curso
23/01/2025 18:20

Prazo em Curso
19/01/2025 06:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:46

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801828-40.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estanilau Gonzales - Intimação para, nos termos do art. 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, devendo ser computados para tanto somente os dias úteis, conforme prevê o artigo 219, do referido diploma legal.
10/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:46

Emissão da Relação
02/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801828-40.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estanilau Gonzales - Intima-se a parte autora do laudo socioeconômico juntado às fls. 100/101, para manifestação no prazo de 5 dias.
23/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:33

Autos preparados para expedição
22/10/2024 15:32

Emissão da Relação
22/10/2024 15:30

Documento Digitalizado
17/10/2024 15:10

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 14:29

Autos preparados para expedição
30/09/2024 16:24

Prazo em Curso
23/09/2024 16:10

Prazo em Curso
23/09/2024 16:05

Documento Digitalizado
23/09/2024 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
23/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:56

Documento Digitalizado
17/09/2024 15:38

Expedição de Carta.
17/09/2024 14:13

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 13:41

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801828-40.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estanilau Gonzales - Compulsando os autos, verifica-se que não foram arguidas preliminares, não há questões processuais pendentes e nem há vícios a serem sanados, razão pela qual passo a sanear o feito, nos termos do art. 357, do NCPC.

Fixo como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos legais, a idade do requerente e a renda auferida pela sua família.

Defiro unicamente a realização de estudo social na residência do autor.

A fim de dar regular prosseguimento ao feito: 1) Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social Mariana Kling Silveira, telefone: (67) 99669-5552, e-mail: [email protected], para realização do estudo social na residência da parte autora, que deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

O relatório ainda deverá responder os quesitos apresentados pelas partes e deverá ser apresentado em juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesta comarca não há profissional inscrito na AJG do TRF3.

Assim, considerando o grau de especialização da perita e a complexidade do trabalho a serem realizados, bem como a necessidade de deslocamentos com veículo próprio, em atenção ao art. 28, §1º, da Resolução nº 305 do CJF, arbitro honorários perícias em favor da perita nomeada no montante equivalente a duas vezes e meia o valor máximo previsto no Anexo daquela, totalizando a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 2) Intime-se a parte autora para, querendo apresentar quesitos para elaboração do estudo social, no prazo de cinco dias.

A autarquia federal apresentou quesitos às f. 64-66. 3) Apresentado o laudo de estudo social, intime-se as partes para, em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias. 4) Em seguida, restando encerrada a instrução processual, intime-se a parte autora e o requerido para, nos termos do art. 364, §2º, do Novo Código de Processo Civil, apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, devendo ser computados para tanto somente os dias úteis, conforme prevê o artigo 219, do referido diploma legal.

Em relação ao INSS, deverá ser observado o disposto no art. 183, do NCPC, vez que as autarquias de direito público gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Expirado o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Às providências.
16/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 19:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:21

Autos preparados para expedição
13/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:16

Emissão da Relação
10/09/2024 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 20:12

Decisão de Saneamento e Organização
02/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
01/05/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
09/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
26/02/2024 13:51

Prazo em Curso
23/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:52

Autos preparados para expedição
30/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 15:00

Emissão da Relação
29/01/2024 12:17

Prazo em Curso
26/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:14

Prazo em Curso
05/12/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 12:40

Emissão da Relação
02/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:41

Expedição de Carta.
27/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:39

Emissão da Relação
26/11/2023 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 02:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 16:04

Informação do Sistema
06/11/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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