TJMS - 1415921-38.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 16:00
Baixa Definitiva
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16/03/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/03/2023 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415921-38.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: HG GRILL LTDA Advogado: Wagner de Contis Lima (OAB: 23277/MS) Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL - REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 286 DO STJ AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A admissibilidade de se revisar as cláusulas dos contratos anteriores deverá ser afastada quando houver evidente intuito de novar os instrumentos, notadamente em seus elementos substanciais, fato que tem o condão de afastar a incidência da Súmula 286/STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 14:38
Inclusão em Pauta
-
24/01/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/10/2022 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2022 01:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/09/2022 09:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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