13/08/2025 17:31

Prazo em Curso
09/07/2025 13:02

Prazo em Curso
09/07/2025 11:51

Prazo em Curso
09/07/2025 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
18/05/2025 04:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800640-71.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Batista Aparecida de Castro - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo em relação aos honorários advocatícios, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Aguarde-se em cartório a informação de pagamento do valor principal, e volte concluso para extinção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:55

Emissão da Relação
03/04/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:46

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800640-71.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Batista Aparecida de Castro - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
28/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:12

Emissão da Relação
27/03/2025 16:27

Expedição de Alvará.
27/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:02

Prazo em Curso
31/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 11:44

Prazo em Curso
31/01/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
29/01/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800640-71.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Batista Aparecida de Castro - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
25/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:47

Documento Digitalizado
24/10/2024 14:47

Documento Digitalizado
24/10/2024 14:00

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 13:58

Emissão da Relação
18/10/2024 10:18

Prazo em Curso
24/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos de Oliveira Mello (OAB 317493/SP), Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0800640-71.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Batista Aparecida de Castro - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 316/319.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Preclusa a presente decisão, determino a expedição de RPV, com base no demonstrativo de cálculo ora homologado, acrescidos dos honorários arbitrados às f. 270/271.

Após, cumpra-se conforme determinado no aludido despacho, a partir do item "5".

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:54

Emissão da Relação
12/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:54

Emissão da Relação
16/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/04/2024 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
15/03/2024 01:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:30

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:17

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 11:30

Recebida petição inicial
19/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:56

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
25/01/2024 17:42

Documento Digitalizado
25/01/2024 17:42

Documento Digitalizado
28/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
09/06/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
09/06/2022 15:32

Expedição em análise para assinatura
02/05/2022 15:32

Prazo em Curso
21/04/2022 01:39

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 15:00

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2022 00:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:03

Prazo em Curso
24/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 14:04

Emissão da Relação
21/03/2022 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2022 08:39

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:39

Registro de Sentença
21/03/2022 08:38

Julgado improcedente o pedido
01/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/01/2022 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
31/01/2022 14:46

Expedição em análise para assinatura
13/12/2021 00:44

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 15:34

Emissão da Relação
28/11/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 13:07

Prazo em Curso
24/11/2021 13:07

Documento Digitalizado
24/11/2021 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 00:33

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:20

Documento Digitalizado
04/10/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/09/2021 15:12

Autos preparados para expedição
29/09/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 13:39

Prazo em Curso
27/09/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 18:25

Expedição de Certidão.
25/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.
24/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021 16:05

Emissão da Relação
20/09/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 15:44

Prazo em Curso
23/07/2021 15:42

Juntada de NULL
23/07/2021 15:42

Juntada de Mandado
12/07/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
12/07/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:50

Prazo em Curso
09/07/2021 14:40

Expedição de Mandado.
09/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2021 14:33

Emissão da Relação
09/07/2021 14:27

Juntada de Ofício
24/06/2021 17:59

Prazo em Curso
24/06/2021 17:58

Documento Digitalizado
31/05/2021 13:14

Expedição de Ofício.
30/05/2021 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021 10:43

Conclusos para despacho
12/05/2021 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 21:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2021 15:18

Emissão da Relação
04/05/2021 15:14

Juntada de NULL
04/05/2021 15:14

Juntada de Mandado
27/04/2021 13:19

Prazo em Curso
23/04/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
23/04/2021 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2021 17:39

Prazo em Curso
22/04/2021 17:37

Documento Digitalizado
22/04/2021 17:30

Expedição de Mandado.
22/04/2021 17:28

Emissão da Relação
22/04/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 17:06

Prazo em Curso
15/04/2021 17:05

Documento Digitalizado
07/04/2021 00:12

Informação do Sistema
07/04/2021 00:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/03/2021 15:47

Expedição de Ofício.
16/03/2021 13:27

Expedição em análise para assinatura
15/03/2021 13:48

Autos preparados para expedição
13/03/2021 12:46

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2021 16:18

Prazo em Curso
03/03/2021 22:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 22:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.
03/03/2021 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2021 13:31

Emissão da Relação
01/03/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 21:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 21:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 21:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
25/02/2021 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2021 18:58

Documento Digitalizado
24/02/2021 18:32

Prazo em Curso
24/02/2021 18:31

Expedição de Carta.
24/02/2021 18:29

Emissão da Relação
22/02/2021 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:25

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/02/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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