TJMS - 0837447-44.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:27
Certidão
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19/08/2025 12:27
Recurso Eletrônico Baixado
-
19/08/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 09:58
Transitado em Julgado em "data"
-
08/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
24/07/2025 22:03
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
24/07/2025 03:26
Certidão de Publicação - DJE
-
24/07/2025 00:01
Publicação
-
23/07/2025 16:48
Remessa à Imprensa Oficial
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23/07/2025 16:18
Julgamento Virtual Finalizado
-
23/07/2025 16:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2025 03:30
Certidão de Publicação - DJE
-
11/07/2025 00:01
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/07/2025 11:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
10/07/2025 11:02
Incluído em pauta para 10/07/2025 11:02:08 local.
-
11/06/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:13
Certidão
-
27/05/2025 14:03
Prazo em Curso
-
26/05/2025 03:56
Certidão de Publicação - DJE
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Assim, intime-se o embargante José Carlos Araujo Lemos para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de forma atualizada e organizada, de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, sob pena de indeferimento do pedido. -
23/05/2025 15:31
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/05/2025 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:08
Certidão
-
15/05/2025 14:07
Prazo em Curso
-
14/05/2025 05:32
Certidão de Publicação - DJE
-
14/05/2025 00:01
Publicação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Intime-se os embargados para, querendo, responderaorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023,doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, aocontidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil. -
13/05/2025 10:00
Remessa à Imprensa Oficial
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13/05/2025 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/05/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 00:47
Certidão de Publicação - DJE
-
13/05/2025 00:47
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Embargante: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Embargado: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2025 09:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
12/05/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:29
Processo Dependente Iniciado
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Apelado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO MAGISTRADO.
CONCESSÃO TÁCITA DA BENESSE.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.
NEGADO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
LEVANTAMENTO DA PENHORA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
SÚMULA N.º 303, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.
Diante da ausência de indeferimento expresso do pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial, presume-se a concessão do benefício em favor da parte que o pleiteou. 2.
Ausentes os requisitos do § 4.º, do art. 1.012, do Código de Processo Civil, o recurso de apelação há de ser recebido somente no efeito devolutivo. 3.
Escorreita a sentença que extingue sem resolução de mérito os embargos de terceiro, por ausência de interesse processual, tendo em vista a extinção da execução que dá suporte à constrição combatida, eis que deixa de existir o interesse jurídico na análise do feito. 4.
Os ônus sucumbenciais devem ser invertidos para serem suportados pelo embargado, uma vez que foi ele quem deu causa à constrição indevida e aos embargos de terceiro. 5.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
27/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837447-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Maurício Picarelli Júnior Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogado: Gabriel Tchado Fujimoto (OAB: 29575/MS) Apelado: José Carlos Araujo Lemos Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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