TJMS - 0001068-90.2019.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIMA FOODS S.A.

CNPJ: 16.820.052/0026-00

Advogados

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

OAB: 84953/MG

CPF *40.***.*45-56

ANA PAULA DE MATOS PINHEIRO

OAB: 162649/MG

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

OAB: 161141/MG

Testemunhas

Partes

UBALDINO APARECIDO AMANCIO

CPF *75.***.*42-20

EVALDO MONTEIRO

CPF *62.***.*72-80

WALDECIR BORGES DE LIMA

CPF *66.***.*63-53

RONIVALDO FERNANDES PALERMO

CPF *36.***.*82-04

DIRCEU ZANELLA

PRICYLA COSTA RIPPOSATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Ferreira da Silva Paiva (OAB 84953/MG), Ana Paula de Matos Pinheiro (OAB 162649M/G), Karoline Tomaz dos Reis (OAB 161141M/G) Processo 0001068-90.2019.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Prima Foods S.A. - Intima-se a Defesa acerca da r. sentença de f. 288: "Considerando com a manifestação ministerial de fl. 287, tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro extinta a punibilidade de Prima Foods S.A., qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal."

  • 17/09/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:36

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/09/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:39

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 11:58

    Arquivado Provisoramente

  • 09/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 21:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/12/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 11:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

  • 23/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2023 08:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

  • 05/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:31

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 07:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/06/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 09:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2023 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2019 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807955-39.2024.8.12.0021

Maria Conceicao Bruschi

Maria Conceicao Bruschi

Advogado: Leticia Oliveira Brandao dos Santos Rami...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0807955-39.2024.8.12.0021

Maria Conceicao Bruschi

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0823999-67.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Claudemir Flores dos Santos

Advogado: Luana da Silva Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0823999-67.2022.8.12.0001

Claudemir Flores dos Santos

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Advogado: Luana da Silva Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801536-12.2024.8.12.0018

Gabriel Milleo de Castro Shibelsky

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 09:25

Exibir Processo