17/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:13

Autos preparados para expedição
16/09/2025 18:47

Documento Digitalizado
16/09/2025 18:47

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:12

Documento Digitalizado
16/09/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:17

Prazo em Curso
08/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da certidão de fls. 332 para providências.
05/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 18:23

Emissão da Relação
04/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:48

Prazo em Curso
28/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 16:36

Emissão da Relação
21/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:37

Prazo em Curso
14/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para efetuar o cadastro dos dados bancários, conforme certidão de fls. 326.
13/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:51

Emissão da Relação
12/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
28/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:19

Prazo em Curso
20/07/2025 17:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:03

Autos preparados para expedição
17/07/2025 18:03

Emissão da Relação
17/07/2025 18:02

Documento Digitalizado
17/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
14/07/2025 07:50

Prazo em Curso
15/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edir Roberto Vitorio Vieira - Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fs. 302/303, ante a concordância retro da parte autora acerca dos cálculos lá realizados.

Assim, fica reconhecido o excesso no valor de R$ 1.020,57, com a condenação da parte credora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte devedora impugnante, fixados em 10% sobre o valor do excesso, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida.

No mais, homologo os cálculos defensivos de fs. 293/297.

Requisite-se o pagamento, conforme decisão de f. 240.

Intimem-se.
14/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:58

Autos preparados para expedição
12/05/2025 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 20:43

Despacho Saneador
12/05/2025 07:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:00

Prazo em Curso
14/04/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edir Roberto Vitorio Vieira - Vistos etc.

Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre a impugnação retro.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 06:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 02:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 09:12

Emissão da Relação
28/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:10

Prazo em Curso
25/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 07:56

Emissão da Relação
17/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edir Roberto Vitorio Vieira - Interlocutória f. 240. "Vistos, etc.

Vista à Procuradoria do INSS para os cálculos da execução invertida.

Apresentados os cálculos, cadastre-se o cumprimento contra a fazenda pública e intime-se a parte autora para sobre eles manifestar em 15 dias.

Concordando ou ficando inerte, ficam desde já homologados os cálculos, devendo ser requisitado o pagamento (precatório ou RPV, conforme o caso), aguardando-se em arquivo provisório o pagamento.

Intimem-se."
06/02/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:35

Autos preparados para expedição
05/02/2025 12:23

Emissão da Relação
03/02/2025 09:56

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 21:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 21:44

Despacho Saneador
28/01/2025 22:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 14:08

Prazo em Curso
13/01/2025 00:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:01

Emissão da Relação
18/12/2024 13:36

Juntada de Ofício
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edir Roberto Vitorio Vieira - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 156/161, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença.

Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC.

Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Às providências para a implantação do benefício.

Implementado, intime-se o requerido para, em 30 dias, apresentar o cálculo do débito quanto aos valores anteriores à implementação do benefício.

P.R.I.
16/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 16:51

Autos preparados para expedição
11/12/2024 21:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 21:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:15

Registro de Sentença
11/12/2024 21:15

Homologação de Acordo - CEJUSC
11/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:29

Prazo em Curso
26/11/2024 05:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edir Roberto Vitorio Vieira - Intimação da parte autora para. no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo/contestação e documentos às fls. 156/200.
25/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:04

Emissão da Relação
21/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:34

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edir Roberto Vitorio Vieira - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 142/147, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 17:38

Documento Digitalizado
18/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2024 17:25

Documento Digitalizado
18/11/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 14:08

Autos preparados para expedição
14/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 21:09

Prazo em Curso
13/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:06

Emissão da Relação
13/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 11:26

Prazo em Curso
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:44

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edir Roberto Vitorio Vieira - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 137), com resultado negativo.
02/10/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:56

Emissão da Relação
01/10/2024 14:40

Juntada de NULL
23/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0802204-71.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edir Roberto Vitorio Vieira - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls. 129, informando o agendamento da pericia.

DATA: 06/11/2024 HORA: 13h30 LOCAL: Rua João Carrato, 825.

Centro.

Três Lagoas/MS.
16/09/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 13:30

Prazo em Curso
13/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:17

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:09

Emissão da Relação
11/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:33

Prazo em Curso
09/09/2024 14:27

Documento Digitalizado
09/09/2024 12:55

Documento Digitalizado
09/09/2024 09:18

Prazo em Curso
21/08/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2024 08:48

Prazo em Curso
24/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 00:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:05

Autos preparados para expedição
05/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:52

Autos preparados para expedição
28/05/2024 15:52

Documento Digitalizado
28/05/2024 12:25

Emissão da Relação
28/05/2024 03:20

Prazo em Curso
27/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:08

Proferida decisão interlocutória
27/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:49

Prazo em Curso
11/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 04:24

Emissão da Relação
10/04/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 22:00

Prazo em Curso
18/03/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 07:09

Emissão da Relação
15/03/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:47

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:05

Informação do Sistema
12/03/2024 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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