08/07/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
29/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
28/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:25

Recebidos os autos
25/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:31

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - "Pelo presente ato fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios. "
04/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) contrato n° 97-821145514/16 (f. 70-76) em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que o autor formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e o autor na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade do autor ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
25/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:33

Recebidos os autos
18/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:33

Procedência
18/11/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - 07.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
08/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0803977-93.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jairi Ajala - Réu: Banco Cetelem S.A. - 01.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado.

As inúmeras ações de idêntica natureza distribuídas neste Juízo nos últimos meses revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03.

CITE-SE o réu para que, no prazo de quinze dias, conteste a ação, sob pena de revelia.
17/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:29

Recebidos os autos
10/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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