03/07/2025 11:10

Arquivado Provisoriamente
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:33

Recebidos os autos
25/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800365-49.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder do Nascimento Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.478-481.
16/04/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800365-49.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder do Nascimento Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:20

Recebidos os autos
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800365-49.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder do Nascimento Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:55

Recebidos os autos
08/10/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800365-49.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder do Nascimento Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)
17/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:47

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 10:22

Recebidos os autos
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 13:03

Recebidos os autos
05/04/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 13:39

Recebidos os autos
31/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:21

Recebidos os autos
01/03/2023 21:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:06

Recebidos os autos
16/01/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 08:47

Evolução da Classe Processual
14/12/2022 10:23

Recebidos os autos
14/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 16:24

Recebidos os autos
07/10/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:50

Transitado em Julgado em data
29/08/2022 12:15

Recebidos os autos
29/08/2022 12:15

Recebidos os autos
31/05/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 12:14

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2021 19:21

Recebidos os autos
16/05/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2021 14:59

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 20:56

Recebidos os autos
23/04/2021 20:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:17

Recebidos os autos
09/04/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
08/04/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:46

Recebidos os autos
30/03/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 18:32

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2021 17:07

Recebidos os autos
02/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 21:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/02/2021 21:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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