07/07/2025 17:29

Recebidos os autos
11/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0850894-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Empresa de Transportes Moderna Ltda - Sentença de fls. 116/122 Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Empresa de Transportes Moderna Ltda contra ato praticado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/ms, partes qualificadas na inicial.

Uma vez que a suspensão da exigibilidade do imposto foi concedida por conta do depósito integral, assim segue até o trânsito em julgado desta sentença.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
19/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
20/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0850894-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Empresa de Transportes Moderna Ltda - Se as informações ou a defesa do órgão de representação jurídica vierem acompanhadas de documentos, dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
18/10/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0850894-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Empresa de Transportes Moderna Ltda - Intimação da parte impetrante , por meio de seu advogado(a), para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela parte adversa, às fls. 49-86
03/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 15:43

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0850894-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Empresa de Transportes Moderna Ltda - Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade do Termo de Verificação Fiscal n. 4491943, após a comprovação do depósito integral do valor informado à f. 23.

Notifique-se a Autoridade Coatora, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias.Notifique-se o órgão de representação jurídica do Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, ingresse no feito, cientificando-o de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar defesa.

Do cartório: Intimação do autor para que recolha guia de diligência oficial de justiça para posterior intimação e notificação dos impetrados.
09/09/2024 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:36

Recebidos os autos
04/09/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821397-69.2023.8.12.0001

Arbino Portilho da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Ad...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800588-12.2024.8.12.0005

Conexao Turbo Net Informatica LTDA ME

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Cledir Xavier Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800692-21.2022.8.12.0022

Cedrak Rodrigues Primo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leticia Meneguesso Costa Galindo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800183-68.2018.8.12.0010

Ademar Chudis Reginato

Denilson Gabriel

Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2018 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0800588-12.2024.8.12.0005

Conexao Turbo Net Informatica LTDA ME

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Cledir Xavier Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2025 12:15

Exibir Processo