TJMS - 0802030-37.2020.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 18:26
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 18:24
Transitado em Julgado em data
-
30/04/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 04:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0802030-37.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Pinho de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do CANCELAMENTO ALVARÁ fls.340 -
25/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:10
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2025 09:35
Recebidos os autos
-
05/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 19:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2025 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 08:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2024 10:21
Recebidos os autos
-
20/12/2024 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 04:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0802030-37.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Pinho de Oliveira - Sentença: "Transitado em julgado, proceda-se às devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, à baixa na penhora." -
17/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:45
Recebidos os autos
-
11/12/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/12/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 14:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0802030-37.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Pinho de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
06/12/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 08:54
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:40
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 17:07
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS) Processo 0802030-37.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Pinho de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
17/09/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 05:53
Decorrido prazo de parte
-
25/01/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:48
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:48
Decisão ou Despacho
-
14/08/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 13:41
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:26
Recebidos os autos
-
26/05/2022 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2022 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:08
Recebidos os autos
-
29/04/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:06
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 17:06
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2022 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 13:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:09
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:09
Decisão ou Despacho
-
24/01/2022 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:22
Recebidos os autos
-
29/11/2021 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2021 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2021 02:27
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2021 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2021 06:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2021 09:39
Recebidos os autos
-
02/10/2021 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 18:45
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
24/09/2021 18:41
Processo Reativado
-
14/09/2021 22:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 06:57
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2021 06:55
Decorrido prazo de parte
-
01/09/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:02
Transitado em Julgado em data
-
30/08/2021 12:47
Recebidos os autos
-
30/08/2021 12:47
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2021 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2021 14:19
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2021 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:45
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2021 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 15:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 13:57
Recebidos os autos
-
26/03/2021 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 13:56
Julgado procedente o pedido
-
23/03/2021 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 17:43
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2021 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 16:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:32
Recebidos os autos
-
18/12/2020 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 14:32
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2020 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2020 11:25
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 09:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2020 09:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:01
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2020 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 12:07
Expedição de tipo de documento.
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20/11/2020 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/11/2020 10:50
Recebidos os autos
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20/11/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/11/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 10:02
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/11/2020 10:01
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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