09/12/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2024.
19/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:13

Recebidos os autos
17/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS) Processo 0801716-04.2024.8.12.0026 - Inquérito Policial - Investigado: Pedro Vinicius Pereira Prates, Ana Paula da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal e julgo extinta a punibilidade de Pedro Vinicius Pereira Prates e Ana Paula da Silva, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Anote-se no Cartório Distribuidor desta Comarca a realização de acordo nestes autos, para fins do art. 28-A, §12 do Código de Processo Penal.

Se o caso, comunique-se ao juízo de origem, remetendo cópia da presente sentença, nos termos do art. 603 do Código de Normas da CGJ/MS.

Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, cabendo tal diligência ao Secretário do Foro que deverá proceder da maneira mais eficiente e certificar nos autos a diligência.

Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.
16/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2024 07:39

Recebidos os autos
11/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:39

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2024 18:34

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:40

Recebidos os autos
06/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/08/2024 13:00

Recebidos os autos
27/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:56

Recebidos os autos
23/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 07:07

Recebidos os autos
11/07/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:20

INCONSISTENTE
19/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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