12/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 15:26

Registro de Sentença
12/09/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
10/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:43

Prazo em Curso
05/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Alvarás expedidos às fls. 165-166, ficando a parte exequente intimada para retirada, advertida de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará em extinção do processo.
04/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:06

Emissão da Relação
02/09/2025 18:37

Expedição de Alvará.
02/09/2025 18:37

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:28

Autos preparados para expedição
01/09/2025 15:25

Documento Digitalizado
01/09/2025 15:25

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:55

Prazo em Curso
24/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 12:51

Autos preparados para expedição
27/06/2025 10:43

Prazo em Curso
22/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800450-10.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izaire de Souza - Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença.

Anote-se, na autuação do feito e no sistema.

Intime-se o INSS para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.

Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Vindo o pagamento e não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:25

Emissão da Relação
18/04/2025 06:47

Evolução da Classe Processual
28/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:05

Recebida petição inicial
26/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800450-10.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaire de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 139.
21/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 11:00

Emissão da Relação
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
22/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 09:46

Prazo em Curso
15/11/2024 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/11/2024 07:28

Cobrança exaurida no GECOF
01/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:31

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/10/2024 15:06

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 07:53

Prazo em Curso
28/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 17:50

Autos preparados para expedição
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800450-10.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaire de Souza - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de conceder à parte autora Izaire de Souza, qualificada nos autos, o benefício previdenciário de auxílio doença, com prazo de duração de 60 dias, contados a partir da data do pedido administrativo.

As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária, a partir da data em que devida cada parcela, pela Selic.

Ainda, sobre a quantia apurada devem ser acrescidos juros de mora, a partir da citação, com base nos índices aplicados à caderneta de poupança.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida nas custas (artigo 24, § 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009), despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação.

Se ainda não feito, oficie-se, requisitando o pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Com o trânsito em julgado desta sentença, em sendo mantida a condenação do INSS, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Esclarece-se à credora que, caso não concorde com os valores apresentados, resta-lhe garantido o direito subjetivo de promover o cumprimento de sentença em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoa-la, em 15 dias.
18/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 08:39

Emissão da Relação
16/09/2024 21:37

Prazo em Curso
29/08/2024 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:47

Registro de Sentença
29/08/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 18:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 14:21

Autos preparados para expedição
05/03/2024 14:11

Emissão da Relação
20/02/2024 15:33

Juntada de Ofício
19/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:30

Autos preparados para expedição
05/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 09:45

Autos preparados para expedição
01/09/2023 09:42

Emissão da Relação
18/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:27

Prazo em Curso
22/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 15:40

Emissão da Relação
20/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:20

Documento Digitalizado
29/05/2023 14:53

Prazo em Curso
29/05/2023 14:12

Expedição de Carta.
24/05/2023 16:52

Expedição em análise para assinatura
11/05/2023 16:19

Autos preparados para expedição
10/05/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 15:33

Emissão da Relação
20/04/2023 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
06/09/2022 16:04

Prazo em Curso
06/09/2022 15:28

Documento Digitalizado
02/09/2022 19:00

Expedição em análise para assinatura
02/09/2022 18:29

Expedição de Carta.
25/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 15:10

Emissão da Relação
18/08/2022 00:18

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2022 09:40

Expedição de Carta.
07/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 06:37

Autos preparados para expedição
20/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
07/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 18:06

Autos preparados para expedição
06/07/2022 18:05

Emissão da Relação
08/06/2022 17:49

Autos preparados para expedição
29/04/2022 22:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2022 22:02

Proferida decisão interlocutória
20/04/2022 18:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/04/2022 18:08

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 11:31

Informação do Sistema
20/04/2022 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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