TJMS - 0851127-91.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:34
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 21:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 21:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:40
Recebidos os autos
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22/11/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 20:22
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 04:04
Decorrido prazo de parte
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15/10/2024 09:50
Realizado cálculo de custas
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08/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 22:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/10/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 04:06
Decorrido prazo de parte
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19/09/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0851127-91.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcelo Ribeiro Britto - Decisão de fls. 32-34: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.) -
09/09/2024 23:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:43
Recebidos os autos
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04/09/2024 14:43
Não Concedida a Medida Liminar
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03/09/2024 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2024 17:25
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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02/09/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 17:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:36
Realizado cálculo de custas
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02/09/2024 15:36
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2024 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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