03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811531-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Barbosa Bueno - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de juntada de aviso de recebimento negativo de intimação/citação, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:31

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811531-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Barbosa Bueno - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 70: "Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão."
09/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:06

Recebidos os autos
15/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:56

Recebidos os autos
16/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:10

de Conciliação
24/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 19:02

Recebidos os autos
19/05/2023 19:02

Tutela Provisória
19/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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