18/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aida Escudero Leite, Aida Escudero Leite - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 67, a qual transcrevo a seguir "Aida Escudero Leite ajuizou a presente ação em face de Município de Guia Lopes da Laguna - MS, já qualificados.

Diante do extrato de pagamento do precatório e requisição de pequeno valor, foi expedido o alvará judicial (f. 65).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Frente à noticiada quitação do débito executado, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Se existente, levante-se a penhora efetuado nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias."
25/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 13:44

Recebidos os autos
29/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 10:00

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aida Escudero Leite (OAB 13518/MS) Processo 0800817-79.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aida Escudero Leite, Aida Escudero Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/09/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
01/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:12

Recebidos os autos
12/09/2023 21:12

Decisão ou Despacho
16/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:21

Recebidos os autos
01/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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