13/08/2025 09:23

Prazo em Curso
16/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 10:00

Prazo em Curso
19/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 09:49

Prazo em Curso
21/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:30

Emissão da Relação
20/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:03

Registro de Sentença
11/03/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:06

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 12:06

Emissão da Relação
30/10/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:22

Prazo em Curso
07/10/2024 18:08

Prazo em Curso
07/10/2024 18:07

Juntada de NULL
07/10/2024 18:07

Juntada de Mandado
07/10/2024 10:57

Prazo em Curso
24/09/2024 15:44

Prazo em Curso
24/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 00:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801437-66.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edisauma da Silva - Réu: Município de Jateí - 1.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 3.

Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. 5.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Às providências.
18/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 06:52

Expedição de Carta.
18/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:51

Emissão da Relação
29/07/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:51

Recebida petição inicial
26/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 14:03

Informação do Sistema
24/07/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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